ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-01-2011.
Aos treze dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol, titulares. Constatada a existência
de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Reunião, compareceram os vereadoresaf, Paulo Marques e Toni Proença, titulares,
e Carlos Todeschini, Elias Vidal e Luiz Braz, não titulares. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofício s/nº, do vereador Tomé Foscarini, Presidente da Câmara Municipal de
Estância Velha – RS –; Ofício s/nº, do vereador Carlos Renato Serotine,
Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro – SP –; Ofícios nos
01/11, do vereador Cantidio Borges Lima Machado, Presidente da Câmara Municipal
de Santo Antônio da Patrulha – RS –; 01/11, do vereador Lauro Luiz Hendges,
Presidente da Câmara Municipal de Itaqui – RS –; 01/11, do senhor Elson Renato
Juliani Pinto, Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Alegrete – RS –;
01/11, do vereador Jesus Ely Pessoa Lírio, Presidente da Câmara Municipal de
Jóia – RS –; 01/11, do vereador Nilton Luiz Brandalesi, Presidente da Câmara
Municipal de Imbé – RS –; 01/11, do senhor Eriton Gonçalves Talarico,
Diretor-Geral da Câmara Municipal de Caçapava do Sul – RS –; e 03/11, da
vereadora Márcia Eliza Lucas Ferreira, Presidenta da Câmara Municipal de São
Lourenço do Sul – RS –; Comunicados nos 191936, 191948, 191953,
191960, 191970, 191983, 191988, 191999, 192000, 192003, 192025, 226554 e
226558/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o senhor Presidente registrou o
comparecimento do senhor Cássio Trogildo, Secretário Municipal de Obras e Viação,
convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria,
que se pronunciou acerca do Projeto Reluz de revitalização da iluminação
pública de Porto Alegre. Durante o pronunciamento do senhor Cássio Trogildo,
foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua
Senhoria. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Toni Proença, Paulo
Marques e Mauro Pinheiro, que se manifestaram acerca do assunto discutido pelo
senhor Cássio Trogildo. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais, ao senhor Cássio Trogildo. Às dez horas e trinta e nove
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez
horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença, Adeli Sell, João Antonio
Dib, este pela Bancada do PP e pelo Governo, Mauro Pinheiro, pela oposição, e
Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença,
Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, Paulo Marques, Dr. Raul Torelly, Adeli Sell,
Airto Ferronato, Mauro Pinheiro e DJ Cassiá. Às doze horas e dezessete minutos,
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares para a Reunião Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereador DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelos vereadores Toni Proença
e Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Hoje temos o comparecimento do Sr.
Cássio Trogildo, Secretário Municipal de Obras e Viação, que abordará o assunto
relativo ao Projeto Reluz - Revitalização da Iluminação de Porto Alegre.
O
Sr. Cássio Trogildo está com a palavra.
O SR. CÁSSIO TROGILDO: Bom-dia, Sr. Presidente. Primeiramente,
quero agradecer o convite desta Casa, da Mesa Diretora, do nosso Presidente dos
trabalhos, o Ver. DJ Cassiá; quero agradecer a oportunidade de podermos estar
aqui presentes na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e fazer um relatório da
nossa execução do Programa Porto Alegre Mais Luz. Dentre as diversas ações,
está incluída a eficientização da iluminação pública, que é a troca de todo o
nosso sistema.
Tenho
algumas lâminas aqui, que eu brevemente vou passar a apresentar aos Srs.
Vereadores.
O
Reluz é um programa de eficientização e cadastramento dos oitenta mil e
quinhentos pontos de iluminação existentes na cidade de Porto Alegre. Ele
consiste na substituição dos equipamentos convencionais, que ao longo de 30, 40
anos foram sendo instalados na Cidade, por tecnologias mais eficientes no
âmbito do Programa de Combate ao Desperdício de Energia do Governo Federal, o
Reluz.
Os
resultados que teremos ao final, quando completarmos esse trabalho, é que
teremos uma demanda economizada de 8.216 kWh. A economia de consumo, ao final,
também, será de 35.986 MWh, por ano. O que isso significa em outros números? É
uma economia de consumo de energia de 38,8%. A conta de energia da Prefeitura,
que hoje já passa de um milhão e 600 mil reais por mês, pagas a partir da
contribuição da iluminação pública que todos os cidadãos de Porto Alegre têm na
sua conta mensal, vai ter, ao final, muito provavelmente, uma redução de 620
mil reais, por mês, dessa conta de energia.
Até
o momento, com o que já foi executado e aceito pela Companhia de Energia, nós
já reduzimos 13% do nosso custo mensal de energia, totalizando 208 mil reais
por mês, referentes aos trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco
pontos já recebidos pela CEEE.
Ali
temos o investimento total do Programa (Mostra lâminas.) A eficientização, a troca
do sistema custará 25 mil, 674 reais; a fonte de recurso será a Eletrobras, com
financiamento de 75%, que são 19 milhões; e recursos próprios da Prefeitura,
que são os outros 25%, de seis milhões e 408 mil reais.
Até
o momento, já pagamos à empresa executora e aos nossos fornecedores de material
nove milhões de reais em materiais elétricos, e 688 mil para a empresa
executora que está fazendo a mão de obra, e recebemos repasses da Eletrobras já
no montante de oito mil e 536 reais. Então, nós já estamos praticamente no
equilíbrio do nosso fluxo financeiro, daquilo que já pagamos e o que já
recebemos de recursos da Eletrobras.
As
vantagens do Programa são a melhoria da qualidade da iluminação pública, ou
seja, ela é mais eficiente, ela ilumina mais, ela tem um ganho de qualidade de
até 40% em alguns casos; a redução dos custos de manutenção; redução dos itens
de estoque. Nós chegamos a ter mais de mil itens de estoque na iluminação
pública. Ao final da eficientização, trabalharemos com algo entre 90 e 100 itens,
em função da nossa padronização. Então, isso também tem uma redução de custo e
uma vantagem muito grande no gerenciamento do estoque. Há a redução da conta de
energia, que já vimos anteriormente, e a redução do impacto ambiental, tendo em
vista que o sistema instalado, antes da eficientização, era à base de vapor de
mercúrio, um metal pesado, ecologicamente danoso ao meio ambiente, e agora
estaremos trabalhando, na grande maioria, com vapor de sódio, mais recomendado
ambientalmente.
Sobre
os materiais retirados, estimamos que no total sejam retiradas mais de mil
toneladas de materiais inservíveis: sucata, braços, luminárias, etc. Primeiro,
o contrato não permite que sejam reutilizados, porque o Programa é de
eficientização, e não é permitido que se reutilize isso, então esse material
tem que ser vendido. Foi feito um leilão pela Secretaria da Fazenda, e o valor
ofertado ficou num valor médio de 0,57 centavos o quilograma desse material
retirado. Já foram retiradas quase 500 toneladas, e esperam-se ainda mais 500
toneladas até o final da execução.
Passamos
à demonstração dos materiais antigos, de como eram instaladas as luminárias,
fruto de uma realidade de cada momento da sua instalação. Ao longo de 30, 40
anos, com certeza era o que se tinha de mais moderno e eficiente naquele
momento.
Temos
aí como estão ficando aquelas pétalas que foram demonstradas, e a luminária
também, já eficiente, com refletor - aquela parte metálica por dentro é o
refletor, que ajuda também na distribuição da iluminação. São luminárias
fechadas, permitindo que elas tenham uma durabilidade melhor e maior.
Temos
aí outros materiais antigos, fruto de outros momentos da instalação dos
equipamentos. Esses são novos materiais. (Mostra nas lâminas.) Esta é uma
pétala antiga, o tamanho que ela era e o porte dos equipamentos.
Vemos
aí os nossos globinhos, que estão sendo totalmente substituídos por essa outra
luminária que também tem um refletor em cima, lâmpadas de vapor metálico de
melhor consumo e melhor desempenho.
Esta
foto foi feita lá no bairro Restinga, na Av. Econ. Nilo Wulff. (Mostra foto.)
Esses postes da rede própria da Prefeitura ficam no meio do canteiro central da
Av. Econ. Nilo Wulff. Nós tiramos uma foto: de um lado,
é eficientizado, com lâmpada amarela; de outro lado, não é eficientizado. Dá
para verificar a expansão da iluminação. Vejam que nessa área que não é
eficiente ainda - naquele momento, porque agora já está tudo pronto -, havia
uma mancha preta devido à pouca capacidade de iluminação, e a iluminação
eficientizada ilumina até o outro lado do cordão. Realmente, foi bem
elucidativo, porque, às vezes, depois que é trocado, a gente nem percebe, e
esta foto foi bem marcante.
Aqui, na verdade, temos números;
não quero ficar elencando para vocês. Vou passar ao Presidente da Mesa um
relatório geral por regiões da Cidade, por bairros e também por logradouros já
eficientizados para os Srs. Vereadores terem, Sr. Presidente, uma informação
detalhada e concreta, para quando um contribuinte perguntar se tal rua foi
eficientizada; aqui são os bairros. (Mostra.) Já executamos 61,39% do total da
Cidade. Na média das regiões foram 57%, 63%, 64%, dependendo da área. Temos
78.823 pontos cadastrados, mas o Programa é para atender 80.500 pontos. Já
eficientizamos, ou seja, fizemos a substituição em quase 50 mil pontos; em
49.416, o que corresponde a 61,39% do total. A diferença são luminárias
existentes e não cadastradas. Pela nossa estimativa inicial, dos 80.500 pontos,
ainda faltam 31.084 pontos. A previsão é de que até o final de setembro
possamos concluir a eficientização. O nosso contrato com a CEEE e com a Eletrobras tem vigência até o dia 30 de
novembro; portanto, de setembro a novembro, ficaremos com os ajustes finais
contratuais.
Aqui
há algumas fotos bem elucidativas; são da Praça Piratini, que fica em frente ao
Colégio Estadual Júlio de Castilhos. Nas praças, são utilizadas lâmpadas de
vapor metálico; são brancas, mas também são eficientes. Essas lâmpadas são mais
adequadas para serem usadas em praças, porque elas realçam as cores da
vegetação.
Aqui
temos a Rua Demétrio Ribeiro, com lâmpadas amarelas - mais eficientes -, de
vapor de sódio; a Av. Borges de Medeiros; a pista de skate do Parque Marinha do Brasil, na qual recentemente foi feita a
iluminação. Aqui temos a Av. Edvaldo Pereira Paiva, a Av. Beira Rio. Isso é uma
parceria com a Pepsi-Cola, mas a execução do serviço foi da Divisão de
Iluminação e teremos a expansão dessa nova iluminação por toda a Beira Rio na
medida da duplicação da via.
A
Av. Beira Rio é um exemplo - depois eu vou falar um pouquinho sobre vandalismo
-, passando a parte da iluminação nova, nós temos, mais próximo ao estádio
Beira-Rio, postes de concreto onde a gente vem colocando luminárias
reutilizadas, porque o índice de vandalismo, de furto, é bastante grande.
Na
Rua João Alfredo a iluminação é de destaque, e foi objeto de uma parceria com
uma companhia de tintas que fez toda a revitalização dos prédios que têm um
valor histórico muito importante para a Cidade, e nós fizemos, então, uma
iluminação justamente para realçar esses prédios existentes que estavam
revitalizados. Há outras praças revitalizadas, como a Praça Salvador Allende.
O
conjunto de intervenções do Porto Alegre Mais Luz compreende o Programa de
Eficientização, que é o Reluz, que é um financiamento de 75% da Eletrobras, e
outras ações. Nós elencamos outros projetos, como o Projeto Praças; desde 2008,
nós atendemos 112 praças, num primeiro momento. Foi a substituição dos postes
de madeira que nós ainda tínhamos nas praças; hoje nós não temos nenhuma praça,
com rede própria da Prefeitura, que tenha postes de madeira. Em 2008, foram
atendidas 112 praças, e 1.747 pontos de iluminação foram substituídos. Em 2010,
nós iniciamos uma outra etapa do Projeto Praças, com atendimento a mais 49
praças e outras 30 praças estão previstas. Já foram substituídos 492 pontos, e
temos a previsão para outros 248, chegando agora num patamar muito próximo de
iluminar todas as praças da Cidade.
Quanto
às obras em andamento, nós temos a reposição de postes de iluminação pública,
fruto da obsolescência, muitas vezes de abalroamento, também há os acidentes de
trânsito; já tivemos duas etapas de obras. A instalação de iluminação nos
campos de futebol da Vila Tuca e da Vila Safira; a restauração da iluminação do
campo de futebol da Praça Romeu Ritter dos Reis; e estamos para dar ordem de
início - já está contratada, a empresa está mobilizada - a uma iluminação de
realce na Usina do Gasômetro. Será uma iluminação artística, cênica, para
realçar esse também importante equipamento público da Cidade que tem um valor
histórico muito grande.
Sobre as licitações, nós estamos em licitação
para fazer a manutenção dos postes do Parque Marinha do Brasil; a empresa
contratada para a manutenção não tem essa capacidade, porque são postes de 45
metros, então, se nós os incluíssemos na manutenção normal, ficaria muito caro
ter um equipamento desses à disposição para dar, eventualmente, manutenção em
quatro postes que é o que nós temos no Marinha do Brasil. Então, a cada
necessidade, a gente faz uma contratação específica para essa manutenção. Há a
reforma e complementação da rede de energia elétrica da iluminação pública na
Avenida Voluntários da Pátria, entre o DC Navegantes e a Rua Padre Leopoldo
Brentano. Também está em licitação a revisão de todos os comandos do sistema de
iluminação, os comandos fotoelétricos, são os que comandam a iluminação pública
por onde tem a rede própria, normalmente nos postes da CEEE há uma célula
fotoelétrica. Na rede própria são comandos fotoelétricos que acionam cinco,
seis, até dez postes, e esses comandos não foram cobertos pelo Programa de
Eficientização, mas estão bastante antigos, obsoletos, então a gente está
trocando a iluminação na rede própria, e, muitas vezes, depois, fica uma
precariedade, porque o comando está velho e obsoleto. Então, estamos
providenciando, também, essa troca.
Quanto à revisão e complementação do sistema de
aterramento, nós estamos contratando a revisão e um novo aterramento em todos
os postes da rede própria. Os postes da CEEE são de responsabilidade da CEEE;
nós temos, mais ou menos, oito mil postes de rede própria da Prefeitura, que
estão no meio dos canteiros, como, por exemplo, na Av. Farrapos, no Centro da
Cidade; esses postes metálicos todos são de responsabilidade da Prefeitura.
Então, nós estamos contratando a revisão do aterramento para que não se tenha
nenhum problema de energização ou qualquer problema eventual venha a acontecer,
que alguma descarga aconteça via aterramento revisado.
Quanto ao desenvolvimento do sistema de cadastro
e georreferenciamento de pontos de iluminação, a finalidade é que cada ponto de
iluminação agora substituído receba uma plaquinha de identificação. Nós estamos
georreferenciando todos esses pontos; esses dados irão para dentro de um cadastro,
quando o contribuinte ligar para o Fone 156, se ele puder informar o endereço,
ou melhor ainda, o número da plaquinha, nós vamos ter a localização exata e
poderemos providenciar, em
48 horas, a manutenção de qualquer problema naquele ponto de iluminação.
Outras
obras: a revitalização da iluminação pública da Rua da República e da Travessa
dos Venezianos, é um projeto que nós estamos para desenvolver; a reforma das
subestações do Parque Farroupilha, onde temos quatro subestações. Já reformamos
duas, precisamos reformar as outras duas; e extensão de redes de energia em
diversos locais da Cidade onde a Companhia de Energia não dispõe de redes de
baixa tensão.
O
Projeto Praças 2011, para dar continuidade, atenderá mais trinta praças; haverá
nova reposição de postes, iluminação artística em monumentos e prédios públicos
de acordo com a indicação da Secretaria Municipal de Cultura.
Para
encerrar, eu gostaria de apresentar um Relatório de um problema que já foi
muito mais grave na nossa iluminação pública, que foi a questão do vandalismo e
o furto de cabos, quando, em 2006, nós tivemos mais de 432 mil reais em
prejuízos e custos para a Prefeitura; em 2007, foram 372 mil reais. Com algumas
ações nossas, com campanhas, e também a concretagem dos cabos subterrâneos, nós
vimos reduzindo isso a ponto de, em 2008, essa despesa ter sido de 130 mil
reais; em 2009, 33 mil reais, e, no ano de 2010, nós tivemos um custo com
vandalismo e reposição de cabos de 25 mil reais, que é um custo,
comparativamente, já bastante inferior e reduzido.
Esse
é o nosso Relatório, Sr. Presidente. Quero agradecer e ficar à disposição para
qualquer dúvida. Eu quero dizer que o Relatório completo - rua por rua, ponto
por ponto -, estaremos encaminhando a esta Mesa para que também socialize com
todos os Vereadores desta Casa. Agradeço a oportunidade e ficamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Secretário Cássio Trogildo, por
essas informações importantes.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Caro Secretário, eu quero, antes de mais
nada, cumprimentá-lo por sua presença espontânea aqui na Casa; fazer essa
exposição é uma atitude sobremaneira inteligente e responsável! Teste de vacina
prévia contra qualquer incompreensão que possa obviamente ocorrer. Eu apenas
faria dois questionamentos, no bom sentido, na expectativa de receber uma
informação do Secretário, que foi tão pródigo na colocação dos vários aspectos
que envolvem o Projeto Reluz. Primeiro, V. Sª falou que vai nos entregar cópia
do levantamento feito, bairro a bairro, sobre qual o percentual de atendimento
feito. Olhando de passagem, observamos que em pelo menos um bairro, tem mais de
cem por cento do que havia sido programado, o que indica que houve uma expansão
do serviço; em outros estão muito reduzidos, o que indica que os serviços não
chegaram até lá.
Conforme
a apresentação, observamos que o total previsto para o Projeto era na ordem de
24 milhões de reais e que o desenvolvido até agora não chega a 10 milhões de
reais; vimos que se anunciam várias outras circunstâncias, e eu presumo que
todas essas novas licitações estejam incluídas no projeto global e com a fonte
de recursos já anteriormente especificada, ou seja, 75% de recursos de
empréstimos da Eletrobras, pergunto: qual o prazo para retornar? Qual a
carência? Quando começa o retorno? E, finalmente, qual é a razão? Entendo que
deve ter tido várias razões, sei que esse Programa foi muito polemizado no
início, já tive a oportunidade de ter uma reunião com o Secretário sobre esse
assunto; houve questionamentos judiciais, impugnação de licitações e, ao final
e ao cabo, resolvido, o que deu um retardamento no início da execução do
Projeto. Mas, me parece, apesar de todo esse retardamento, a partir do momento
que foi deflagrada a execução, nós já estaríamos com algum tipo de
retardamento. Eu li na sua apresentação a expressão “termo aditivo”, o que
provavelmente é alguma coisa que não tinha sido prevista e foi aditada, o que
justifica que se leve para o final de setembro ou, quem sabe, até novembro, a
conclusão plena do Projeto. Então, o enfoque é exatamente nessa ordem. Se tudo
que está planejado está dentro desse escopo, quando vence a carência do empréstimo
da Eletrobras, quais os juros desse empréstimo, quais as condições de retorno,
e o prazo que ele deverá ser retornado? Fico grato a V. Exª, e o cumprimento
pela exposição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI
SELL: Bom-dia
a todos. Quero cumprimentar, mais uma vez, o Secretário Cássio. Fico muito
contente que a atual gestão da SMOV esteja dando continuidade a um projeto que
já vinha sendo gestado há muitos anos. Todo mundo sabe que um projeto dessa
magnitude não se faz num período de um mandato, mas num conjunto de mandatos.
Quando um projeto começa, ele tem que ter continuidade e finalização.
Eu acho também que V. Sas têm que dar uma atenção muito especial para a
questão dos pontos de luz, porque, infelizmente, o vandalismo detona a Cidade
de Porto Alegre.
Eu acho, Secretário Cássio, que nós deveríamos
pactuar um outro momento aqui nesta Casa, entre a SMOV, a Secretaria de
Administração e esta Casa, para a contratação de mais fiscais, porque eu sei
que faltam fiscais em toda a Administração, fato reconhecido pela nossa
Secretária Sônia, inclusive para fazer uma equipe volante, que tivesse uma
articulação com a Guarda Municipal, que é obrigada a fazer a ronda, indo às
creches e às escolas municipais.
Eu acho que deveria ter também um convênio com a
Brigada Militar, para que se pudesse fazer um duro combate ao vandalismo,
porque a gente sabe os custos que a SMOV teve, por exemplo, no Viaduto Otávio
Rocha; foi uma verdadeira babilônia de dinheiro.
Nós sabemos onde estão localizados os pontos de
drogas; se nós tivermos um convênio com a Brigada Militar - porque a primeira
coisa que acontece lá é a pedra detonando a lâmpada, as pétalas, etc. e tal.
Portanto, a minha sugestão, concreta e exequível - que não é fantasia -, é que
se faça um conveniamento entre a Prefeitura de Porto Alegre com a Secretaria de
Segurança do Estado, através da Brigada Militar e da Polícia Civil,
especialmente do Denarc, porque eles têm o levantamento de todos os pontos de
drogadização, e que se faça um movimento, inclusive com a guarda discreta, e que
seja acompanhado por policiais militares ou civis para fazermos esse
enfrentamento.
Tolerância zero com o vandalismo na cidade de
Porto Alegre. Repito: tolerância zero com o vandalismo na cidade de Porto
Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Presidente
dos trabalhos, DJ Cassiá, nosso Vereador do funk;
Secretário Cássio Trogildo, da SMOV; demais Vereadores, na condição de
Vereador, eu fico feliz, porque realmente temos avançado na questão do
iluminamento da Cidade. Falo iluminamento, porque sou médico do trabalho, há
quase 30 anos, e nós usamos esse termo, e vemos o quanto a iluminação é
importante e como ela é pouco valorizada depois da sua execução. A sociedade vê
a iluminação no primeiro momento, e, no momento seguinte, já está acostumada
com a nova realidade.
Eu já fui presidente de clube e tive essa
experiência nas quadras do clube, porque há anos a iluminação estava precária,
e as ficavam pessoas ali desfrutando o seu lazer... Nós conseguimos melhorar a
iluminação, e muito, porque isso é medido através de luxímetro. As pessoas
passaram por ali um ou dois dias, alguns falaram da melhoria, e outros não
falaram mais nada da iluminação. Mas o importante é o foco da gestão; é saber
que se está fazendo pelo bem comum. E a iluminação tem toda essa conotação que
o Ver. Adeli bem relatou, que é a integração com a segurança pública no combate
à drogadição, no combate à presença de pessoas desocupadas que estão ali,
muitas vezes, para se drogar e para assaltar as pessoas.
Então, eu vejo que o processo está andando bem,
e, como todo processo público, ele tem seus prós, seus contras, suas
limitações, mas está andando bem.
Porto Alegre está melhor iluminada, inclusive
podemos andar à noite na Cidade. Eu, às vezes, caminho à noite no Parque
Moinhos de Vento, porque não consigo horário durante o dia, e o Parque está bem
iluminado. Caminhamos tranquilos, sabendo que não vamos enfrentar nenhum tipo
de abordagem suspeita. E isso se reflete em várias outras áreas da Cidade.
Deixo uma mensagem positiva nesse sentido; e
peço uma fiscalização mais frequente e uma iluminação melhor para o nosso
Monumento da entrada da Cidade, o nosso Laçador, que deveria ser mais valorizado
pelo turismo, pois a iluminação também valoriza a questão cultural e a questão do
turismo. Então, acho que temos que ter mais intensidade, mais visibilidade ali,
uma vez que ele representa todos nós e a nossa cultura gaúcha.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.
O SR. ELIAS
VIDAL: Primeiramente,
Sr. Presidente, quero dizer que é uma satisfação retomar os trabalhos nesta
Casa. Depois de dez dias de repouso e de descanso, estamos voltando; hoje é o
nosso primeiro dia aqui no Plenário, mas ontem já estivemos na Casa.
Também quero saudar o Secretário da SMOV, Cássio
Trogildo, que é um grande amigo desta Casa. Secretário, o senhor sempre tem
recebido muito bem os Vereadores e as demandas apresentadas, desde o tempo do
Secretário Maurício Dziedricki. Este Vereador agradece muito, porque quando o
Vereador é bem atendido, na realidade não é ele que está sendo bem atendido,
mas sim o cidadão de Porto Alegre. Inúmeras vezes nós fomos bem recebidos, e as
demandas foram bem encaminhadas.
Em relação ao Projeto Reluz, quero dizer que a
iluminação tem tudo a ver com qualidade de vida e com segurança, porque a gente
sabe que os marginais se dão muito bem e gostam muito de agir na escuridão, na
sombra da noite. Eles agem melhor, porque podem esconder a sua identidade.
Então, a luz tem muito a ver com segurança, com vida; a vida do pai, da mãe, do
filho, da família.
Outro aspecto é o objetivo de até 2016, como se
sabe, trocar o sistema de iluminação no País, substituindo as lâmpadas
incandescentes por lâmpadas frias. Isso tem a ver com a iluminação pública,
como também com a iluminação particular, que também contribui para a segurança.
Então, a nossa Bancada - composta pelos
Vereadores Paulinho Rubem Berta, Toni Proença e este Vereador - se soma a todas
as atividades, a todos os esforços da SMOV, no sentido de fazer com que a nossa
Cidade, Porto Alegre, seja mais segura, mais agradável e que se tenha
mais qualidade de vida. Desejo que este ano de 2011, Secretário, seja um ano
tão bom ou melhor do que foi o ano passado para a SMOV, para todos nós, e,
particularmente para a sua família, uma vez que és nosso amigo pessoal. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra.
O SR. TONI
PROENÇA:
Agradeço o Ver. Paulo Marques por gentilmente ter me cedido sua vez ao
microfone. O Ver. Elias Vidal já se manifestou em nome da Bancada do PPS, mas
eu não poderia deixar de vir aqui cumprimentar o Secretário Cássio Trogildo, um
Secretário discreto, mas eficaz e eficiente. Assim como é o objetivo do
Programa Reluz, de eficientização da iluminação pública em Porto Alegre, o
Secretário também faz, discretamente, acontecer o seu trabalho, prestando um
bom serviço à Cidade.
Eu queria, além de saudar o Secretário, dizer da
presteza com que o Secretário atendeu ao convite da Mesa, anteontem, para que a
gente pudesse dar um passeio noturno aqui em volta da Casa e constatar a
reivindicação dos nossos servidores e daqueles que frequentam a Câmara de
Vereadores à noite, que têm reclamado muito da insegurança pela falta de
iluminação. O Secretário, prontamente, não só esteve aqui, como trouxe o
responsável que já está desenvolvendo um projeto com uma pequena modificação na
iluminação, tanto externa quanto interna. Tenho certeza de que vão melhorar, e
muito, as condições de segurança na Casa. Parabéns, Secretário, pelo seu
trabalho!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulo Marques está com a palavra.
O SR. PAULO
MARQUES:
Não posso deixar de fazer coro, Sr. Presidente, aos meus colegas, ao Ver. Elias
Vidal, ao Ver. Toni Proença, pela presteza do Secretário Cássio Trogildo, pela
sua discrição, pela sua eficiência; é um excelente técnico que está à frente da
SMOV.
Sem dúvida alguma nos recebe com muita rapidez,
atende com muita eficácia às demandas que surgem aqui nesta Casa, através do
povo que nos delegou o poder de aqui representá-los.
Quero parabenizar o Secretário, e dizer que a
SMOV está em boas mãos. O Secretário está fazendo um trabalho muito
qualificado, na melhoria tanto com relação ao Projeto Reluz quanto da questão
do atendimento às vias, às reformas que estão fazendo na Cidade. Meu amigo,
quero dar-lhe um abraço, e dizer da satisfação de tê-lo aqui nesta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passo, de imediato, a palavra ao Secretário
Cássio Trogildo, nosso convidado, para as considerações finais.
O SR. CÁSSIO
TROGILDO: Bom,
primeiramente, vou procurar elucidar aqui os questionamentos feitos pelo Ver.
Reginaldo Pujol. O Vereador nos perguntou sobre o que tinha sido executado até
agora. Na verdade, a lâmina demonstra (Mostra a lâmina.), em termos de
recursos, o que nós já pagamos; demonstra o que já foi executado também. Nós
vamos deixar cópia desta apresentação, Vereador Presidente, para que isso possa
ser olhado mais detalhadamente, mais vagarosamente, pois não sei se minha
velocidade foi adequada. Mas me parece que o questionamento do Ver. Pujol era
quanto ao valor de nove milhões de reais já de execução. Na verdade, este é o
valor pago; a execução já está em 60%. Portanto, 60% de 25 milhões de reais -
aí teríamos de calcular; deve ser alguma coisa mais do que 12 milhões; 10%
seriam 12, então são 14 milhões e 500 mil reais. Devemos ter de execução, mais
nove milhões de reais já pagos.
Estou aqui respondendo aos seus questionamentos,
Ver. Pujol. Eu estava colocando que aquele valor de nove milhões de reais é o
valor já pago. Na verdade, nós já temos executados 60%, em torno de quase 15
milhões de reais, 14 milhões e meio.
Nesses valores do financiamento, nós teremos
carência, após a execução, de 60 dias. E eu vou ter de pedir a ajuda dos
universitários, para a minha equipe que eu não apresentei aqui: José Luis Toffoli
Machado, nosso Supervisor da Divisão de iluminação Pública, que esteve conosco
naquela visita noturna; Paulo Rogério Aumond - aquele rapaz de pouco cabelo -,
que é o nosso Diretor de Iluminação Pública, sócio do Ver. Pujol; e o
companheiro Joca - João Carlos Ribeiro, também nosso colega da Divisão de
Iluminação Pública. Também nos acompanha o Pingo Vilar, que atende nesta Casa
como assessor comunitário, e a Adriana, lá da Comunicação.
Nós podemos, também, Ver. Pujol, depois,
encaminhar para a Casa a cópia do contrato que foi firmado junto à
CEEE/Eletrobras. Se não me falha a memória, nós teremos de pagar o
financiamento em 48 parcelas, 60 dias após a finalização do evento.
Os problemas iniciais que tivemos, Ver. Pujol,
todos eles foram superados. Vale, sim, rememorar nesta Casa, é sempre
importante, pois as notícias ruins aparecem muito rapidamente, e, depois,
quando elas ficam elucidadas, são pouco divulgadas. Nós tivemos, sim, uma
inspeção
especial do Tribunal de Contas do Estado no início dessa licitação, inclusive
com uma pequena interrupção da data da licitação; então, ela foi auditada e
liberada pelo Pleno Tribunal de Contas do Estado, porque, logicamente, nenhuma
irregularidade foi constatada.
Na sequência, em tratativas com o Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, eles nos orientaram para que nós
mudássemos a forma da licitação, forma essa que já estava auditada e liberada
pelo Tribunal de Contas. Nós, sensíveis a essa solicitação e a essa indicação,
fizemos num formato um tanto diferente. O que, basicamente, aconteceu? Nós
contratamos a mão de obra e compramos os materiais, via pregão eletrônico, da
Secretaria da Fazenda. Isso nos deu mais trabalho. O Ministério Público
entendia que isso traria mais eficiência; na verdade, nós só vamos conseguir
constatar isso lá no final, quando fizermos as contas desse processo todo. Mas
era importante também nós relatarmos essa questão. Lógico que isso demandou
mais prazo, mais tempo para chegarmos até este momento.
O aditivo, Ver. Pujol, é de tempo. Nós tínhamos
um tempo inicial previsto. A complexidade é muito grande; imaginem, todos os
logradouros, 80.500 pontos. Já trocamos quase 50 mil pontos. Realmente, o tempo
estimado inicialmente não foi suficiente. Então, nós aditamos com a
CEEE/Eletrobras e, também, com o nosso consórcio vencedor da licitação para que
a gente pudesse ter o período até o final deste ano para complementar os 31mil
pontos que ainda faltam.
Acredito que eu tenha respondido, Ver. Pujol.
Ver. Adeli, realmente, a tentativa da eficientização
na Cidade é uma tentativa anterior à Administração do Prefeito Fortunati e à
Administração do Prefeito Fogaça. Com certeza, todas as Administrações tinham
esse interesse, porque, realmente, é uma necessidade muito grande. É um
programa criado em 1992, pelo Governo Federal, justamente para economizar
energia. Todos nós lembramos dos problemas de geração de energia que tivemos
com os apagões no País. E esse programa acabou surgindo justamente com essa
tentativa de eficiência, de menos gasto, mas também para menos consumo de
energia. Só foi possível a contratação desse programa com a aprovação por esta
Casa da contribuição de iluminação pública, da aprovação desta Casa para a
criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública, com as tratativas com a CEEE
para o pagamento e parcelamento de uma dívida antiga que se tinha com a
Companhia, ou seja, foi fruto de um esforço da Cidade para poder receber esse investimento.
A
gente tem trabalhado bastante, Ver. Adeli, em relação ao vandalismo, com o
Secretário da gestão anterior. Tivemos várias reuniões com o Comando da Brigada
Militar; inclusive tentamos fazer um convênio com a Brigada, mas isso teria um
custo para o Município, que ainda não seria possível pagar.
Nós
temos tido, em relação aos custos, uma redução, como eu demonstrei, mas
realmente o vandalismo ainda é muito grande, apesar de nos gerar menos custos.
Na Av. Sertório, tivemos um furto de cinco quilômetros de cabo. A Av. Sertório
tem uma rede própria, onde o vandalismo normalmente acontece, porque ela é
energizada só à noite; então, durante o dia, os fios não têm energia, ficando
suscetíveis ao rompimento das caixas e à retirada dos fios. Foram cinco
quilômetros de fios furtados na Av. Sertório, que nós repusemos e concretamos.
Mas o vandalismo ainda continua acontecendo, eles tentam ainda roubar: rompem o
fio, e aí temos alguns problemas, às vezes, de energização, porque esse fio
rompido, à noite, quando o sistema é acionado, eventualmente pode estar
encostado no poste metálico e energizar. Então, a gente tem feito também
manutenção e cuidado permanentes, para que não tenhamos mais problemas e
dificuldades.
Fizemos
uma visita no entorno da Câmara Municipal, por solicitação da Mesa,
acompanhados do Vereador Presidente, DJ Cassiá, e do Secretário, Ver. Toni, do
Sindicato, da CIPA, dos funcionários; fizemos uma verificação interna e também
no entorno da Câmara Municipal. Basicamente, externamente, queríamos aguardar a
eficientização, que já foi feita aqui no entorno, onde já temos uma iluminação
renovada, de melhor qualidade, mas nós temos, na Av. Loureiro da Silva, um
espaçamento muito grande entre os postes: o espaçamento adequado é de 25
metros, e nós temos quase 80 metros de espaçamento entre os postes de concreto,
bastante altos. E, mais adiante, aqui para a nossa direita, aquelas pétalas
também têm a incidência de algumas árvores que atrapalham bastante.
Estamos
elaborando um projeto de qualificação, e um ponto que também foi identificado
como bem importante e vulnerável, em frente ao Ministério da Fazenda, já foi
colocado um novo ponto de iluminação pública.
Quero
relatar aqui que, fruto dessa nossa visita, a primeira ação que seria a mais
possível de se fazer, porque o poste estava ali - na verdade, era só colocar o
ponto de iluminação -, já está executada. Então, ali na parada de ônibus, com
certeza, já temos um ganho e uma qualificação da iluminação.
O SR. MAURO PINHEIRO: O Secretário até já falou, mas eu
gostaria de fazer uma pergunta a respeito de uma dúvida que surgiu agora.
Secretário, primeiro eu queria parabenizá-lo pela explanação muito elucidativa.
Depois, eu gostaria de fazer uma simples pergunta. O senhor falou que esses
80.500 pontos têm um custo para o Município e que o consumidor final paga uma
Taxa de Iluminação Pública mensalmente, que já vem na conta. Além dessa Taxa, o
Município acaba completando o valor ou só a arrecadação paga? Esta é uma das
perguntas. E a segunda pergunta é que o senhor falou que com o Programa Reluz
vai diminuir o valor gasto da Prefeitura com o consumo da energia elétrica.
Isso muda alguma coisa para o consumidor final na sua conta, na Taxa de
Iluminação ou isso permanece igual? Obrigado, Presidente.
O SR. CÁSSIO TROGILDO: Agradeço a pergunta, Ver. Mauro Pinheiro.
Realmente, sobre essa questão ainda não conseguimos ter convicção, mas, com
certeza, se lá no final a conta for favorável, podemos até pensar em reduzir o
valor da contribuição de iluminação pública.
O
que acontece? Hoje, nós já estamos custeando o nosso serviço de manutenção só
com recursos do Fumip, ou seja, oriundos da contribuição de iluminação. Então,
na verdade, aqueles valores que hoje estão sobrando da conta de energia estão
custeando os gastos de manutenção, recursos esses que eram recursos 01 da
Prefeitura, ou seja, do Orçamento geral do Município; hoje já estão sendo
custeados pelo Fundo de Iluminação.
Ao
final desse processo todo, nós poderemos ter essa conta mais aprimorada para
saber, inclusive, se vai ser possível reduzir. Logicamente, a ideia também é a
de melhorar a manutenção e termos mais investimento, principalmente naquela
manutenção que até hoje não se conseguia fazer em função de o parque não ser
padronizado e de não se ter as informações, que é a manutenção preventiva. Nós
só atacávamos a manutenção a partir do ponto apagado, ou seja: apagou, vai lá e
conserta. Com o cadastramento, com as informações todas em um banco de dados,
como teremos, nós poderemos atuar na manutenção preventiva, ou seja, aquele
ponto hoje substituído, saberemos a vida útil dele, que ele vai durar tantas
horas, que correspondem a tantos anos, tantos dias de vida útil; antes de
chegar ao final da sua vida útil, nós vamos lá e vamos substituir com esses
recursos que vão, entre aspas, estar sobrando, ou que nós deixaremos de gastar.
Ou melhor, passaremos, então, a ter uma economia e poderemos gastar esses
recursos que antes nós pagávamos para a Companhia de Energia, por um consumo
que hoje não teremos mais em função do Programa, e então podermos prestar uma
melhor manutenção. Não adianta a gente substituir todo o parque e, daqui a dez
anos, dizermos que tem que trocar tudo de novo, pois novamente estará obsoleto,
estará superado, apagando, sem um controle.
Eu
espero ter elucidado a sua pergunta, Ver. Mauro.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero agradecer a presença do nosso
Secretário da SMOV, Sr. Cássio, grande parceiro desta Casa, que tem feito uma
administração sem bandeira política. Também quero agradecer a presença dos
técnicos e assessores da SMOV que estão dando sustentação à explanação do
Secretário.
Secretário,
muito obrigado por sua presença. Mais uma vez colocamos a Casa à sua
disposição; parabéns pelo excelente trabalho que o senhor e sua equipe vêm
fazendo na SMOV para a sociedade e para Porto Alegre.
O SR. CÁSSIO TROGILDO: Presidente, eu é que gostaria de
agradecer pela parceria e pela oportunidade de estarmos aqui, também colocando
a SMOV e a nossa equipe, sempre, à disposição desta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Estão suspensos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h39min.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia
– às 10h40min): Estão reabertos
os trabalhos.
O Ver. Toni Proença está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero agradecer
aos Vereadores João Antonio Dib e Adeli Sell que me permitiram que eu fosse o
primeiro a falar neste período. Falo em Tempo de Liderança, por cedência do meu
Vice-Líder, Ver. Elias Vidal, que lidera a Bancada do Partido neste momento, a
quem agradeço a cedência.
Eu venho a esta tribuna para trazer a
solidariedade da Bancada do PPS ao povo do Rio de Janeiro. Nós estamos vivendo
no Brasil, nos últimos dois meses, situações inusitadas no Rio de Janeiro.
Primeiro, com o combate à violência, e, agora, com essa tragédia devido às
chuvas. Hoje de manhã já tinham contabilizado 330 mortes e, infelizmente, as
perspectivas são de que haja ainda mais vítimas. Embora eu esteja triste com
essa notícia, embora trazendo a solidariedade da Bancada do PPS ao povo
carioca, aproveito esse fenômeno natural que terminou pelo mau uso das encostas
no Rio de Janeiro que gerou essa tragédia, para dizer a Porto Alegre que preste
atenção no que está fazendo com a Cidade. Se a gente sair um pouquinho do Centro
da Cidade e olhar para os morros de Porto Alegre, vai ver que já não existe
lugar que não esteja ocupado. Nós ainda temos muita sorte, Ver. Reginaldo
Pujol, porque os morros de Porto Alegre são todos feitos de rocha, de pedra, e
deslizam menos. Mas nós estamos tendo um descuido tão grande quanto o que há no resto do País, onde temos
assistido tragédias ocorrendo ano após ano, quase sempre com as chuvas de
verão, por ser o Brasil um País tropical.
Eu
queria fazer uma reflexão com os Vereadores, e com quem nos assiste e nos
visita hoje: talvez seja o momento de sermos mais duros na aplicação da Lei.
Legislação existe para retirar as pessoas de áreas de risco. O Poder Público -
Prefeituras, Estado, União - precisa ter um pouco mais de rigidez e dureza na execução
e na regulamentação da ocupação das áreas ditas de risco, onde podem ocorrer
essas tragédias quando há precipitações pluviais desmedidas - e isso tem
acontecido seguidamente, portanto já não pega ninguém de surpresa; ninguém pode
dizer que é surpresa. A todo ano, principalmente no verão, temos essas
tragédias.
A
reflexão que eu queria fazer, além da solidariedade, é exigir a aplicação da
Lei. É preciso aplicar a Lei e retirar essas pessoas das áreas de risco. Acho
que terminamos sendo condescendentes - e eu sou um deles, e faço aqui um
mea-culpa - porque as pessoas estão lá ocupando uma área de risco, permitimos
que lá permaneçam, oportunizando que tragédias como essa aconteçam, ceifando
muitas vidas.
Acho
que devíamos fazer um esforço muito grande - e isso tem que ser um trabalho da
Câmara de Vereadores, junto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
envolvendo a Defesa Civil do Estado -, um trabalho para que se enfrente essa
questão de alguma forma. Eu não tenho a fórmula mágica. Eu não tenho a solução,
mas acho que a condescendência, o suposto respeito aos direitos humanos
terminam por gerar essa possibilidade de tragédia.
Essa
é a reflexão que trago aos meus Pares. Acredito que precisamos nos debruçar
sobre isso com muita atenção e muito cuidado. Porto Alegre é uma Cidade
privilegiada, é verdade, mas nós temos ocupações irregulares em muitas áreas de
risco. Precisamos enfrentar isso com a coragem que determina a nossa função
pública. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra,
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Presidente
DJ Cassiá, falo em nome da oposição, e quero dizer ao Ver. Mauro Pinheiro que,
se eu fosse Prefeito da Cidade, seguiria as orientações do Ver. Toni Proença,
nosso colega Vereador: eu teria uma preocupação fundamental com a invasão das
encostas de morro e das áreas de risco em Porto Alegre, sobre as quais não
temos fiscalização. A Secretária da Administração confessou para nós aqui que já
faltavam 119 fiscais - isso há um ano -, e nós temos falta de fiscais nas áreas
de risco, isso é um grande problema que nós temos que enfrentar. Na área da
FASE, que foi fruto aqui de debates, há duas áreas de risco, e as pessoas
continuam lá numa situação catastrófica, mais dia, menos dia haverá tragédias
semelhantes às lastimáveis tragédias do Rio de Janeiro. Já são 250 almas que se
foram, isso não é pouca coisa, isso é uma guerra. Temos que enfrentar essa
situação com galhardia na cidade de Porto Alegre.
E uma das questões que vai nos levar a outras
tragédias é o lixo não recolhido. Essa semana, na terça-feira, com a chuvarada
que deu, de uma hora para outra nós vimos os bueiros totalmente entupidos,
bocas de lobo entupidas, e o lixo flutuando pela Cidade. O arroio Dilúvio
chegou a praticamente transbordar, e lá se viam pneus, sacos de lixo e mais
sacos de lixo. Culpa de quem? Da municipalidade; o problema da falta de
recolhimento do DMLU. Vieram aqui - dizem-nos sistematicamente, e, nos jornais,
tentam enrolar -, dizendo que está sob controle. Não é verdade! Os caminhões
estão quebrados nas empresas que recolhem, nós temos problemas com a Qualix,
com a Construrban, com as
empresas terceirizadas, porque também não há fiscalização, e deveriam ser
multadas. O contrato deveria ser rompido e deveria ser contratada uma empresa
emergencialmente. Ontem, tarde da noite, uma pessoa entrou no meu MSN e
disse-me que não recolheram, mais uma vez, o lixo - e V. Exª conhece bem a
área, Ver. Mauro Pinheiro - no Parque Santa Fé; faz uma semana que na rua da
Caixa Econômica, na Vila Cruzeiro - há uma semana -, não entra o caminhão para
recolher o lixo nos oito acessos - em oito acessos que o caminhão há uma semana
não entra! Há uma rua no bairro Menino Deus que ficou uma semana sem recolhimento de lixo. Claro que teve
coleta no bairro, mas simplesmente esqueceram de uma rua, e o lixo vai ficando
na rua. No domingo, parecia que tinha acontecido um tufão no Centro de Porto
Alegre, era lixo espalhado por todos os lados. E o que diz o DMLU? Que a
situação está sob controle. Sabemos que ontem houve inclusive uma paralisação
do pessoal que recolhe os focos de lixo, que são funcionários do DMLU e da
Cooperativa contratada, a Cootravipa. É uma vergonha! É um escândalo o que está
acontecendo em Porto Alegre, com a sujeira espalhada pela Cidade. Eu não
consigo entender como uma municipalidade não toma providências nesse sentido.
Agora,
fala-se tanto na conteinerização, mas há quantos anos eu falo nesse tema aqui?
Há quantos anos eu tenho feito reuniões? Desde a gestão do Partido dos
Trabalhadores eu venho insistindo nesse tema. Inclusive já havia sido
encaminhada uma licitação - eu nunca soube por que cargas-d’água não saiu.
Entrou outro governo, já faz seis anos, e tudo continuou como dantes. Mas agora
nós teremos 1.200 contêineres. Estou esperando ansiosamente, porque seis
empresas se credenciaram para fazer a concorrência. Portanto, tem tudo para ser
uma concorrência limpa, lícita e para valer, para que aquele que ganhe seja o
melhor e que apresente o melhor trabalho. Nós temos conteinerização do lixo no
interior do Rio Grande do Sul. Nas cidades de Caxias do Sul, Pelotas e Rio
Grande eu vi, disseram-me que vai ter conteinerização do lixo inclusive na
pequena Venâncio Aires. Oxalá isso seja verdadeiro e que possamos melhorar.
Esse
é um grande problema, mas há outros problemas. A questão do mobiliário urbano,
Verª Maristela Maffei; o mobiliário urbano! As paradas da Lomba do Pinheiro, V.
Exª conhece muito bem, estão detonadas. As da Av. Bento Gonçalves, onde a
senhora passa todos os dias, também estão detonadas. Ver. Elias Vidal, nós
precisamos ter equipamentos modernos, com publicidade, banheiros públicos em
todos os lugares possíveis e necessários. Hoje, quem visita o Centro Histórico
de Porto Alegre, onde pode achar um banheiro público? Eu vejo os ônibus
chegando na Praça da Matriz, estacionando na frente do Theatro São Pedro, onde
essas pessoas buscam banheiro público? No Viaduto Otávio Rocha. Mas eles não
têm nenhuma indicação, e os banheiros do Viaduto Otávio Rocha, Ver. João Dib -
imagino que, quando V. Exª foi Prefeito, deve ter conhecido bem todas essas
questões que estou falando, in loco
-, hoje, estão uma imundície.
Agora,
estão arrumando os banheiros do Mercado Público. Gente, vai custar uma
babilônia de dinheiro, quero ver se esses banheiros vão ficar bons. Agora,
falta banheiro público no Centro Histórico. Não tem banheiro público na Praça
da Matriz; há uma fedentina insuportável. Insuportável! Esse é o cartão postal
que estamos mostrando para os visitantes. Às sextas e aos sábados, é
impressionante o número de turistas que visitam a Praça da Matriz, e encontram
essa sujeira. Bem, também não temos Secretário do Meio Ambiente, então é
compreensível. Não há Secretário, chegou um ser extraterrestre, vindo de
Brasília, que tomou conta da Secretaria, ele manda e desmanda e não resolve os
problemas.
Eu
encaminhei, há algum tempo, um problema do Parque Marinha do Brasil, mas como
fui eu que encaminhei, e como ele não gosta de mim, então ele “sentou em cima”
do Projeto. Isso eu vou levar adiante, é insustentável e não pode continuar.
Não tem Secretário na SMAM. Espero que, em breve, tenhamos um Secretário e que
possamos ter cuidado com as nossas praças e os nossos parques.
Bom-dia
a todos. Falei, e falarei mais.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Toni Proença, na presidência dos
trabalhos, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, quero dar
continuidade, Ver. Toni Proença, ao pronunciamento de V. Exª Esse era o assunto
que me preocupava hoje, quando estava ouvindo a programação das rádios sobre os
problemas que estão ocorrendo no Rio de Janeiro e São Paulo, e sobre a
quantidade de mortes que está havendo. Hoje eu pensei: acho que devo, mais uma
vez, alertar a cidade de Porto Alegre sobre os possíveis problemas nos nossos
morros.
No
dia 4 de janeiro deste ano, chamei a atenção do Prefeito Fortunati sobre o que
está acontecendo nos morros. Eu até disse a ele: desça a Av. Sen. Tarso Dutra e
olhe em frente para ver o que está acontecendo. Não são sub-habitações; são
casas com algum valor. Mas não é de agora que eu estou preocupado com os morros
ocupados de forma desordenada e ilegal, de forma contrária à Legislação. Os
morros não podem receber construções da maneira como está acontecendo.
Na
década de 90, várias vezes chamei a atenção da Prefeitura; inclusive, também
olhando da Av. Sen. Tarso Dutra, vi aquela via subindo o morro em linha reta -
sou engenheiro, e na escola havia a disciplina Estradas de Rodagem; até diziam
que quando se quisesse fazer o melhor caminho para subir um morro, que se
deixasse um burro subir que ele faria o melhor trajeto para se fazer as curvas
de nível. Mas a Prefeitura de Porto Alegre, naquela oportunidade, subiu o morro
em linha reta, e era tão difícil continuar a subida que fizeram uma plataforma
para depois dar sequência na subida. E aquela plataforma foi inaugurada com a
presença da Família Lima, e foram gastos 21 mil reais; portanto, o problema não
é novo.
Agora,
eu pergunto: nessa invasão dos morros - não sei por quem, nem como - há um
sistema viário definido? Não. Há um sistema de drenagem? Não. Não havendo
sistema de drenagem, não havendo sistema viário, não havendo proteção, nós
precisamos lembrar que a água percorre o caminho que melhor lhe dá o
escoamento. Nós não definimos o caminho das águas quando elas descem
espontaneamente. Eu sei que os nossos morros têm muitas rochas, mas também as
rochas são solapadas pela quantidade de água que vem descendo o morro. De
repente, uma rocha dessas pode descer, se não houver também outros incidentes.
Nós temos tido chuvas muito fortes. Esta semana, o arroio Dilúvio transbordou
com uma chuva de 40 minutos. Significa que a chuva foi forte, violenta, a
torrente que desceu dos morros também foi violenta. Não foi a primeira vez que
o arroio Dilúvio transbordou, é difícil que ele transborde, mas ele em
transbordado algumas vezes, até porque há muito lixo. O que me preocupa, e foi
a preocupação que eu levei ao Prefeito no dia 04, é que já temos construções
quase no topo do morro. O morro deixou de ser algo a ser preservado, a ser
preocupação de todos os porto-alegrenses e preocupação do Plano Diretor,
inclusive. As construções vão subindo de forma indiscriminada, sem que haja
nenhuma preocupação com drenagem, com sistema viário, com contenção; nada disso
acontece. Eu duvido que aquelas construções todas, que não são sub-habitações,
tenham autorização da SMOV, tenham um projeto aprovado pela Prefeitura de Porto
Alegre. Portanto, essas pessoas estão colocando em risco populações que estão
abaixo. Eu disse que a rocha que ali está vai sendo solapada e, de repente, ela
cai. Eu era Secretário de Obras quando fui chamado, às 11h da noite, pela
Brigada Militar, porque no bairro Serraria, junto ao rio, duas enormes rochas
estavam em condições de rolar morro abaixo. A Brigada Militar quis retirar os
moradores dali, e eles não quiseram sair, resolveram correr o risco. No outro
dia de manhã, eu compareci, com o Engenheiro Flavio Maestri e com mais gente da
SMOV, e encontramos a solução: a rocha foi quebrada lá em cima, não rolou, mas,
se tivéssemos deixado, numa outra chuva, podem ter certeza, as duas rochas
teriam rolado e causado um dano extremo. Portanto, é muito bom que a Prefeitura
se preocupe e cuide, e o alerta de V. Exª, Sr. Presidente, foi muito bom. Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. DJ Cassiá, Presidente
desta Casa; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, pude,
depois do meu pronunciamento anterior, ouvir os pronunciamentos do Ver. Adeli
Sell e do Ver. João Antonio Dib, com quem eu sempre aprendo muito sobre a
história recente da Cidade e sobre o jeito certo de fazer política.
Eu
acho, Ver. Dib, que todos nós temos uma parcela de culpa; o Ver. Pujol trouxe
aqui lembranças da luta política que se desenvolveu na Cidade. E, às vezes, nós
achamos que estamos indo pelo caminho certo, mas estamos pelo caminho errado.
Eu tenho que dar razão ao Ver. Pujol, pois, segundo ele, essa luta que se
desenvolveu anos atrás queria a ocupação ordenada dos morros de Porto Alegre,
e, em nome do suposto direito à moradia e do respeito aos supostos direitos
humanos, hoje os crescimentos provam que estavam equivocados; nós não
permitimos a ocupação ordenada dos morros. O que aconteceu foi que a ocupação
foi desordenada, e hoje nós temos, como bem lembrou o Ver. João Antonio Dib,
muitas habitações, de todas as classes sociais, que certamente não têm nem
habite-se, estão lá construídas sem licença, sem que a autoridade pública, e
principalmente a competência técnica dos engenheiros possa determinar se aquela
é a construção adequada para aquele ambiente. Lembrou bem o Ver. João Antonio
Dib, os nossos morros são compostos por rochas e pedras, que aparentemente são
firmes. E a nossa tolerância vai permitindo esse tipo de ocupação, vai
permitindo essa - que hoje nos prova - inconsequência pública, porque todos
nós, aos poucos - e eu falo da sociedade -, somos responsáveis por essa
ocupação desordenada que, em casos de fenômenos naturais, termina por gerar
grandes tragédias.
Quero
lembrar também das matérias que vimos ontem à noite, nos noticiários das
televisões brasileiras, coisas que certamente o Ver. Paulo Marques, que foi da
Defesa Civil, deve ter assistido, assim como eu assisti. Uma vez nós estávamos
lá no Alto do Ipê, tentando retirar algumas famílias de uma área de risco, à
beira daquela velha e antiga pedreira que tem uns dez metros de altura. E lá
havia uma família, um casal bem jovem com três filhos, e nós dissemos que eles
tinham que sair de lá - eu não era da Defesa Civil, mas estava tentando ajudar.
Nós sugerimos a eles que fossem para um abrigo municipal até que se
providenciasse uma habitação digna. Eles quase nos correram de lá, quando se
falou em levar a família deles para um abrigo municipal. Ontem, assistindo aos
noticiários da TV, vi o repórter perguntar a um cidadão - a sua casa estava
quase embaixo da lama - por que ele não saia de lá. E ele respondeu: “eu não
tenho para onde ir, para onde eu vou? É melhor correr o risco aqui a não ir
para lugar nenhum”. Na verdade, isso começa quando a sociedade permite, através
do Estado, pela ausência do Estado, como aconteceu no Complexo do Alemão, na
cidade do Rio de Janeiro. A completa ausência do Estado gera esse tipo de
situação. Eu acho que nós estamos vivendo um momento em que nós podemos ter
iniciativas e ter ações que possam corrigir isso aos poucos. Eu tenho certeza
que não é num passe de mágica que vamos resolver tudo, mas nós podemos começar
a enfrentar essas situações com um pouco mais de força da lei e um pouco mais
de coragem, porque o que se ouve das pessoas é justamente isso: “Eu vim parar
aqui, porque não tinha para onde ir, e agora eu não saio daqui, porque, quando
eu voltar, não tenho mais nada, o pouco que tenho está aqui dentro”. E assim as
pessoas vão ficando, fica difícil para as autoridades constituídas tirarem
essas pessoas dali. Como bem disse o Ver. João Dib, e o Ver. Pujol lembrou:
lei, para isso tem, eles podem ser retirados dali, mas ninguém quer usar a
força, porque isso é um desrespeito aos direitos humanos.
Então,
essa equação se apresenta diante de nós; nós moramos numa cidade abençoada por
Deus, porque isso não gera tragédias em Porto Alegre - bato na mesa para isolar
-, graças a Deus, mas nós temos que enfrentar isso com um pouco mais de rigor.
O Sr. Paulo Marques: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero trazer um dado aqui: pelo último censo, feito em 2004, nós
tínhamos aproximadamente 22 mil famílias em área de risco em Porto Alegre. Acho
que temos que pensar não só na questão das encostas, mas pensar também no
aparelhamento. A gente fala em levantamento técnico, mapeamento, no
fortalecimento da estrutura da Defesa Civil em que há alguns guerreiros - cinco
agentes, uma “meia camionete” e alguma estrutura - que tocam não só as áreas de
risco, como todos esses adventos adversos em Porto Alegre. Acho que há a
necessidade de uma interferência do Poder Público em fazer esse enfrentamento.
Isso é uma coisa que se alastra ao longo de vários Governos, e há a necessidade
de se dar um basta e de se fazer esse enfrentamento. Este Governo tem feito
isso, dentro das suas condições e dentro das possibilidades.
Deixo
aqui a sugestão de que pelo menos uma parte, um percentual, que seja pequeno
até, das casas que estão sendo construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
seja destinado para essas famílias que estão em extremo risco. É uma sugestão
para amenizar, para iniciar o enfrentamento muito grande, o que temos de fazer
o mais breve possível.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Paulo Marques; V. Exª tem
razão. Eu não sabia desse dado do censo, mas certamente as ilhas estão todas em
área de risco. Nós vivemos sempre dentro de um grande dilema: as comunidades
ocupam, a gente tem que prover de água, saneamento, energia elétrica. Eu sou um
dos que lutam para fazer isso, mas, ao mesmo tempo, estão oferecendo a eles
condições de não sair mais de lá, e fica difícil resolver o problema.
É
um dilema, porque as pessoas têm direito à água potável, têm direito à energia
elétrica, porque, nos dias de hoje, não se vive sem ela; até mesmo muitos
medicamentos necessitam de refrigeração.
Nós
estamos diante desse dilema, dessas dificuldades, e por isso eu disse no
início: precisamos enfrentar isso com coragem e determinação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; quis a coincidência que eu viesse a me manifestar depois da segunda
intervenção do Ver. Toni Proença, que versou sobre um tema abrangente,
fascinante e que justifica grandes reflexões, até mesmo para que a gente
observe alguns erros já cometidos e cujas consequências estamos vivendo nos
dias atuais.
Realmente,
a expressão foi minha, que “Deus é gaúcho”; o Ver. Toni acrescentou: “é gaúcho
e gremista”. E eu acho que nunca foi tão gremista como nesse período, quando
nos liberou desse vendaval que iria cair sobre o Grêmio, que seria esse malfadado
contrato que se esboçou com o Sr. Ronaldo Moreira.
Do
assunto fundamental, o Ver. Dib já retroagiu para uma análise dos anos 90, e eu
comentei com o Ver. Toni os anos 70. Em 1973, Vereador, eu era um neófito, numa
circunstância, numa mobilização que os meus amigos me propiciaram, na primeira
tentativa que eu participava de um pleito eleitoral, me vi eleito Vereador, e,
de repente, eu era um dos 21 Vereadores convivendo com os grandes problemas da
cidade de Porto Alegre.
E
o Ver. Dib, que é um homem que tem memória, deve se lembrar da chamada Lei das
Manchas, que era a primeira tentativa de preservação dos morros da cidade de
Porto Alegre, morros esses que vinham sendo gradativamente ocupados por algumas
construções da classe média, especialmente os projetos cooperativos.
Deus,
como eu já disse, é gaúcho, é porto-alegrense e que protege as pessoas de boas
intenções, me protegeu. Senão eu teria sido detonado, naquela ocasião, pela
grande imprensa, apoiada até pelos meus colegas da Câmara de Vereadores da
época. Eles, que tinham aprovado uma Emenda minha ao Projeto, por 19 votos a 2,
depois aprovaram um Veto do Prefeito à minha Emenda, por 19 votos a dois. Ficou
só o Ver. José Cesar de Mesquita junto comigo naquele momento. Eu percebia, nas
discussões, que não se podiam fazer construçõezinhas, apartamentozinhos nas
encostas do morro, porque as pessoas iriam morar mal ali; era uma posição
extremamente elitizada.
Pois
aquela pretensão de preservar os morros com a proibição pura e simples de
qualquer tipo de construção gerou essa triste realidade que V. Exª comenta
hoje, Ver. Toni Proença. Essa é a grande verdade, porque, impossibilitados de
terem uma ocupação regular, os morros foram progressivamente sendo ocupados,
dado o desespero da população que não tem onde morar, situação que somos
obrigados a entender. Aí, Deus nos ajudou, eis que a própria Bíblia diz que
construir sobre a rocha nos leva a uma situação de relativa tranquilidade. É o
que vem acontecendo na cidade de Porto Alegre, onde os exemplos, Ver. Paulo
Marques, são os mais eloquentes, e eu poderia citar inúmeros deles em que a
convivência entre a Porto Alegre regular e a Porto Alegre irregular são
absolutamente flagrantes. Hoje, se subirmos a Faixa Preta, como é chamada a Rua
Dr. Campos Velho - até o Ver. Adeli sabe que é Campos Velho, eu não lembrei;
para mim, é Faixa Preta -, do rio em direção à Cavalhada, vamos divisar, à
frente, a terceira fase do loteamento São Caetano; o último aprovado em Porto
Alegre dentro dessa famigerada legislação nesse sentido. Lá há inúmeras
habitações, bonitas habitações, confortáveis habitações absolutamente
irregulares. Do outro lado do morro, há irregularidade. Ali, a legislação
acabou preservando isso. Era um direito que tinham os proprietários da área,
que já tinham aprovado o loteamento que foi desenvolvido. Então, Ver. Toni
Proença, V. Exª, que é um cruzadeiro, saiba que temos erros históricos que
podemos corrigir. A principal correção tem que ser a utilização da inteligência
e a eliminação do preconceito. Hoje, hão de convir, é muito difícil elaborar-se
um projeto em Porto Alegre absolutamente dentro da lei, tamanhas as restrições
que são colocadas. Não obstante, é uma barbada realizar-se uma obra fora da
lei, porque aí não vai faltar o sentimento de falsa solidariedade daqueles que
dizem que não, que tem que deixar morando, porque o povo não tem onde morar.
Em
Porto Alegre, Ver. Paulo Marques, o Governo do Prefeito Fogaça, e agora, o
Governo do Prefeito Fortunati, cometem o mesmo erro que cometeram os administradores
dos dezesseis anos do PT em Porto Alegre, que é, na área habitacional,
trabalhar somente em cima da emergência, não oferecendo alternativas para as
pessoas que estão sem casa...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vou lhe dar mais cinco segundos,
Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL: Por não oferecer alternativa, levam as
pessoas ao desespero, e como não tem a possibilidade de controlar a explosão
demográfica clandestina, porque estão preocupados em criar obstáculos para a
construção regular, geram todo esse drama que conhecemos. Então, palavra do
Ver. Pujol, que modestamente, em 1973, foi sacrificado por já dizer, naquela
época, o que está dizendo agora: ora, vamos preservar os nossos morros com inteligência,
com sabedoria, com competência e com eficiência, não com preconceito.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, ontem, o nobre Ver. Mauro
Pinheiro, Líder do PT, fazia uma afirmação de que, se dezesseis anos
desestabilizaram a estrutura da cidade de Porto Alegre, seis anos deveriam recuperá-la. Ele estava falando sobre o
Departamento de Limpeza Urbana, onde todos os serviços foram terceirizados.
Ontem à noite, eu ouvia a entrevista da Prefeita em exercício, Verª Sofia
Cavedon, dizendo da sua tranquilidade, pelo acompanhamento que fez durante
quatro dias, no Departamento de Limpeza Urbana; as coisas estavam funcionando
bem.
Ao
mesmo tempo, eu me informava sobre a denúncia feita pelo nosso querido Ver.
Mauro Pinheiro sobre o transbordo na Zona Norte, e eu gostaria de informar que
o transbordo foi feito durante 36 horas, numa emergência, e com a assistência
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; o meu amigo Ver. Adeli Sell não gosta
muito do Secretário, mas o Secretário é um excelente Vereador e um bom
Secretário, sem dúvida nenhuma. Mas, de qualquer forma, a colocação do Ver.
Mauro Pinheiro precisa ser respondida. Tenho aqui um documento escrito pelo
então Ver. João Verle - meu amigo, com uma dedicatória muito bonita - e pelo
Paulo Müzell, mostrando que, em 1985, a Prefeitura tinha 17.138 entre
servidores ativos e inativos. Em 1992, que é o período que abrange o relatório
feito pelas duas figuras citadas, duas pessoas de respeito, havia já 22.782
servidores.
Portanto,
havia seis mil servidores a mais, e a Cidade não havia crescido 40% - e os
serviços, em 1985, não eram terceirizados. Então, todo o Departamento de
Limpeza Urbana foi terceirizado; todo. Os garis, que eram servidores do
Município, deixaram de sê-lo, não eram mais garis. Não sei o que passaram a
fazer, porque o número de servidores do Departamento de Limpeza Urbana se
mantinha o mesmo. Se ao longo desses dezesseis anos o serviço terceirizado se
deteriorou, dificultou, não cabia à nova Administração, depois dos dezesseis
anos, mudar tudo. Não é assim que se faz Administração? A Administração
continua, o novo Governo é que se instala, mas a Administração tem que ser
continuada, porque, senão, o caos é terrível. E a Prefeitura tentou, e vem
tentando, consertar aquilo que o tempo, dos dezesseis anos, destruiu. Por isso
que eu digo que os dezesseis anos em muitas coisas não foram bons para a
Cidade. Uma delas é o número de servidores que aumentou desnecessária e
inexplicavelmente, e continuam faltando servidores, como diz o Ver. Adeli Sell.
Portanto, deve ter aumentado em outras áreas. Eu aqui estou contando os do ano de
1992. Em 1997, já eram 26.700, nove mil a mais do que em 1985. Então, a coisa,
realmente, se tornou complicada, muito custosa; muitos estagiários, muitos CCs,
muitas Secretarias criadas, e as coisas ficaram complicadas. De qualquer forma,
eu espero que tudo melhore, e a Verª Sofia Cavedon me diz que o Departamento
Municipal de Limpeza Urbana está funcionando bem. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulo Marques está com a palavra
em Comunicações.
O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, colegas presentes neste
plenário, trago um pequeno esclarecimento no que diz respeito à questão do
enfrentamento às áreas de risco. Já no início do Governo Fogaça, no seu
primeiro mandato, o Prefeito Fogaça teve a sensibilidade de entender a
necessidade de um enfrentamento dessa questão das áreas de risco. E nesses
momentos deu ao Coordenador da Defesa Civil status
de Secretário, para quê? Para que ele pudesse estar na Mesa, ao lado dos
Secretários do Município, para construir uma cadeia de apoio, para que o
Coordenador, e então Secretário, entre aspas, da Defesa Civil pudesse acionar
todas as estruturas da Prefeitura na hora em que houvesse um evento adverso, ou
uma necessidade de enfrentamento a alguma crise nas áreas de risco na cidade de
Porto Alegre. Nesse sentido, a Defesa Civil se estruturou criando a Copae -
Comissão Permanente de Atuação em Emergências -, que envolve o Secretário e um
representante de cada uma das Secretarias, para que haja essa disponibilidade
das estruturas da Prefeitura ao enfrentamento das necessidades da cidade de
Porto Alegre.
Então,
esclarecendo isso, dizemos que houve, sim, uma preocupação nesse primeiro
momento. A Prefeitura de Porto Alegre vinha com um déficit financeiro de três
anos seguidos, e as dificuldades enfrentadas, no primeiro momento, pelo
Prefeito Fogaça, eram aportar recursos e criar estruturas. Mas no que diz
respeito às estruturas da Prefeitura, ao que estava disponível, e à vontade
política de fazer esse enfretamento, isso foi feito, e tem sido dada sequência
pelo Prefeito Fortunati. Acho que 22 mil famílias estão em área de risco, e
áreas de risco não são só as encostas e os morros, mas também as ilhas, o
Extremo-Sul, o Túnel Verde, a Vila dos Sargentos, a própria área que limita Alvorada
e Viamão, o arroio Feijó, a Asa Branca, e tantas outras áreas que são
suscetíveis a esse problema dos eventos adversos e dos riscos naturais que a
Cidade sofre.
Preciso
dizer que o trabalho feito na Defesa Civil também é de monitoramento, pois a
Defesa Civil monitora três áreas que ela entende serem de maior risco na cidade
de Porto Alegre, que são as ilhas, a Glória e o Extremo-Sul. Esse monitoramento
é feito, mas o enfrentamento verdadeiro deve acontecer através de um
planejamento. Eu gosto de ouvir sempre o nosso decano, ex-Prefeito,
ex-Secretário, Vereador João Antonio Dib, quando diz que não se desenvolve a
Cidade se não há planejamento, se não há estudo. Então, essa questão do aumento
das áreas de risco e do crescimento da população nas áreas de morros e de
encostas, sem dúvida nenhuma, é pela falta do Poder Público e do enfrentamento
direto dessas situações por parte do Poder Público. Há uma necessidade de nós
regulamentarmos, de nós organizarmos e de nós enfrentarmos esse problema. Acho
que a sugestão que dei aqui anteriormente, é uma sugestão que poderia ser
melhor discutida e melhor construída. Não temos a saída, não há nenhuma mágica
e nenhum projeto que vá solucionar isso, mas acho que num contexto, em cima de
uma discussão, nós podemos achar uma saída. E a priorização de um percentual
das casas que estão sendo construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para
o enfrentamento direto dessas pessoas que estão em maior risco, sem dúvida
nenhuma, é o início desse enfrentamento. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, nós temos que ter
consciência de que nós vivemos em um País de 3º mundo e somos permanentemente
influenciados por isso. Então, as nossas políticas públicas, seja em que área
for, deixam muito a desejar, principalmente na área da Habitação, da Saúde, do
Meio Ambiente, então, nem se fala. Nós estamos em um período de crescimento
econômico sem uma infraestrutura que dê um aporte mais seguro para que ele se
estabeleça. Nós estamos, na realidade, correndo a favor do crescimento
econômico, mas nós não temos o tênis correto para essa corrida. Nós precisamos
ter estrutura, teremos que ter um País muito melhor estruturado, para que
possamos avançar. Então, não podemos deixar de expressar a nossa inconformidade
e a nossa solidariedade com as catástrofes que têm acontecido ao longo de todos
os verões em São Paulo e no Rio de Janeiro. São catástrofes anunciadas,
catástrofes que, realmente, todos sabemos que vão acontecer. Porque, na
realidade, a culpa não é necessariamente apenas dos governos; a culpa é do
ser humano que, muitas vezes, tem que sobreviver. Hoje, nós vivemos, em média,
mais de 70 anos, em torno de 75 anos de idade. Se nós retrocedermos na
história, quando o ser humano chegou na Terra, há cerca de 250 mil anos, os
seres pré-históricos viviam, em média, oito anos de idade. Em 1900, a média de
vida das pessoas era em torno de 30 anos. Os micróbios chegavam e dizimavam com
a população, seja por tuberculose, pneumonia. Como ainda não havia
antibióticos, como a penicilina, as pessoas morriam com 30 anos de idade. O tratamento
que havia naquela época para tuberculose era comer bastante, pegar sol e se
internar num sanatório para tentar se recuperar. Ainda não havia os vários
tratamentos que hoje aí estão. Hoje, essa é uma doença que tem cura, mas o
número de casos está majorado em função da imunodeficiência que, lá pelos anos
de 1980, começou a assolar o mundo através do HIV. Além disso, essa doença, que
era aguda, letal, e quase uma sentença de morte, hoje é praticamente uma
questão de Saúde pública crônica, uma vez que as pessoas realmente queiram se
tratar, fazendo com que as pessoas sobrevivam um número maior de anos.
Mas quero dizer também que ontem eu tive a
oportunidade de assistir, num pequeno momento - eu que gosto de futebol, sempre
pratiquei, pois eu acho que a vida sem esporte perde muito do seu paladar, e
penso que nós precisamos ter uma prática esportiva frequente, que nos
proporcione endorfinas e o prazer indescritível para aquela pessoa que pratica
o exercício, que acaba se qualificando física e emocionalmente -, o Ronaldinho
Gaúcho sendo recepcionado pela torcida do Flamengo, uma torcida muito
aguerrida, com muita força. Eu gostaria de desejar ao Ronaldo, que teve a sua
formação no Grêmio, que ele seja uma pessoa cada vez melhor, que ele cada vez
consiga melhores atuações, que Deus o proteja, e que ele evite vir aqui com
maior frequência, por não ser o momento muito oportuno para ele se apresentar
aqui, já que a gente não tem, no momento, um sentimento de amor por ele. Isso
tem sido um pouco depreciado aqui, em função dos últimos acontecimentos, mas
tenho certeza de que vai ser restabelecido agora, ao longo do tempo e das suas
atuações, pelo carinho que eu sei que ele tem pelo Grêmio. A vida continua, e
nós vamos ver o que acontecerá lá adiante. Então, eu gostaria de desejar saúde
para todos, e vamos em frente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Bom-dia,
colegas Vereadores e Vereadoras, eu vou retomar o tema em voga dos últimos
dias. Eu vou falar de uma dupla, eu vou falar dos mercenários boys. A dupla: enrolação. “Enrolation, enrolation”, como disse um
jornal da Capital. Pois, Ver. João Antonio Dib, descobri, nesta manhã, que o
Ronaldinho e o Assis mentem ao quadrado. Ao quadrado! Talvez ao cubo e talvez
na potência “n”, porque foi espalhado pela Cidade que o Ronaldinho era o
sujeito da inclusão digital, que estava dando cursos de computação para os
pobres da Vila Restinga. Eis que eu descubro que a nossa gloriosa Procempa não
só cedeu, mas montou um telecentro, sob sua responsabilidade, com 23 máquinas,
consultoria e os monitores. A Procempa, ou seja, a Prefeitura de Porto Alegre é
que está dando os cursos de inclusão digital. Isto se chama fraude! Isto se
chama picaretagem. E solicitar 160% de aumento no convênio se chama
mercenarismo. Existe isso no dicionário brasileiro. As pessoas perguntam, mas
por que esse revanchismo agora? Não é de agora. É que, em 2009, nós solicitamos
também explicações sobre aquele um milhão e duzentos mil de reais. Mas aí o
Ronaldinho e o Assis tinham feito uma mídia, dizendo que eles colocaram não sei
quanto dinheiro no Instituto Ronaldinho. E pior, é uma pena que a SMAM não
exista... Não sei quem vai poder me explicar e me fornecer - porque talvez eu
tenha que entrar na Justiça - a licença de operações, dada pela SMAM, para
derrubar as árvores que havia lá e que foram soterradas debaixo do campo de
futebol. Ou seja, a dupla está aplicando! Mas nesta Cidade tem Legislativo!
Nesta Cidade têm Vereadores! Têm pessoas que não dobram a sua espinha diante
dos flashes da televisão, que não se
encantam com as glórias do futebol, apesar de que nós sofremos com a Seleção
Brasileira, nós sofremos com o nosso time do coração. A dupla Gre-Nal, quando
joga, mexe com o coração dos porto-alegrenses, dos gaúchos. Eu, como sou de
Santa Catarina, lá no Oeste de Santa Catarina não se torce por chapecoense;
torce-se ou para o Grêmio ou para o Inter.
As coisas têm que ser colocadas em pratos
limpos, Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá. Por isso quero agradecer essa parceria
que fizemos, e agradecer ao Ver. Mauro Pinheiro, porque, na verdade, foi o
Mauro - faça-se justiça - o primeiro aqui a questionar, já em dezembro,
portanto, Ver. Mauro Pinheiro, não há revanchismo. Foi o Ver. Mauro Pinheiro
que, antes da badalação sobre o Ronaldinho, já tinha feito um longo e exaustivo
Pedido de Informações.
Portanto, Ver. Mauro Pinheiro, parabéns pela
iniciativa, sua e de seu Gabinete, vigilante com as coisas da Cidade. Mas V. Exª
está vendo que, a cada dia, a cada hora, agora que o véu foi tirado da frente,
ficou uma máscara. Mas essa máscara está caindo também, vagarosamente. E nós
vamos limpar, vamos lavar a nossa alma e vamos solicitar que devolvam esses
recursos para a Prefeitura de Porto Alegre. Quem tem que pagar a sua badalação,
o seu merchandising, fazer a sua
publicidade são os mercenários-boys, Ronaldinho
e Assis. O povo de Porto Alegre merece
ser respeitado, e será respeitado, porque aqui tem uma Casa vigilante.
Quero
aqui fazer um apelo público aos meios de comunicação. Não me venham dizer que
tem revanchismo! Não me venham dizer, como alguém disse numa rádio importante
da Cidade, que tem um grande trabalho social do Ronaldinho na Zona Sul, porque
é mentira! Esse trabalho é feito pela Prefeitura. E as pessoas perguntam: como
ficarão as crianças e os jovens? Pois nós faremos um mutirão com os 36
vereadores, Ver. Toni Proença, para colocar esses jovens no Cecores, nas
escolas da municipalidade. Faremos campanhas públicas de doação de computadores
para essas oito escolas da Zona Sul! Vamos fazer, porque o custo será zero.
Faremos uma biblioteca em cada escola.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli Sell, até porque o custo em todas as outras escolas é
muito menor do que no Instituto Ronaldinho, que é o que mais ganha da
Prefeitura, comparado com qualquer outra escola; qualquer outra instituição que
presta o mesmo serviço, é muito mais barato. Podemos até aumentar o número de alunos.
O SR. ADELI SELL: Por isso, meus colegas, eu proponho que
comecemos hoje uma campanha com os 36 Vereadores, sem distinção, Ver. João
Antonio Dib, para a doação de computadores para as oito escolas da Zona Sul,
que terão o convênio da SMED rompido, corretamente, feito pela Secretária Cleci
Jurach. Que façamos, meu caro Paulo Marques, meu caro Dr. Raul Torelly, Ver.
Airto Ferronato, uma biblioteca exemplar em cada uma dessas escolas. Façamos
uma campanha nas empresas para a doação de redes, de bolas de futebol, de
basquete e de vôlei. Nós vamos fazer a campanha; não precisamos ficar sob o
jugo dessa dupla de mercenários!
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ocorreu-me agora, por uma questão de justiça, de fazermos uma
citação, até porque ele não está aqui, fica mais fácil. O Ver. Tarciso Flecha
Negra, com uma estrutura que deve custar próxima de nada, atende o mesmo número
de crianças no Chapéu do Sol, no Sarandi, na Asa Branca, e por aí afora - ele,
o Ver. Tarciso, que foi também um craque de futebol do Grêmio, e permanece
gremista.
O SR. ADELI SELL: Até vou mais longe: vou sugerir, então,
que tenhamos uma conversa com o Ver. Tarciso, para que ele seja o nosso
coordenador, para não ser o Mauro Pinheiro, o Adeli, o DJ Cassiá, que
levantaram essas questão. Que o companheiro Tarciso, o nosso Vereador, que faz
esse trabalho de inclusão, seja o nosso coordenador dessa campanha. Vamos
começar uma campanha pública no dia de hoje. Falei, mas falarei mais. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra
em Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, foi bastante feliz a manifestação do Ver. Adeli Sell.
Concordo com ele no sentido de que é necessário, sim, fazer um amplo debate
sobre como as coisas acontecem na Cidade, em especial com esses ditos
institutos.
Eu
começaria fazendo uma pequena análise. Não sou gremista, sou colorado, mas,
para mim, o atleta brasileiro - dentre todas as modalidades do esporte que se
pratica neste País, em todos os tempos, desde o início da história do Brasil -
que cometeu - eu sempre disse isso - a maior das barbaridades, e que trouxe um
prejuízo enorme a uma instituição, no caso de futebol, o Grêmio, foi
inquestionavelmente o Ronadinho Gaúcho, quando, lá no início da década, jurava
aos diretores ingênuos do Grêmio que ele assinaria contrato com o Grêmio e que
ninguém se preocupasse com ele, porque ele morria de amores pelo Grêmio. Pois
terminou o contrato num determinado dia, e ele já tinha assinado um contrato
anteriormente com um clube da Europa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Airto Ferronato, o
pior de todos é o irmão do Ronaldinho, o Assis, que enganou o Grêmio por três
vezes. Antes do Ronaldinho, ele era jogador do Grêmio, que, sem autorização do
Grêmio, fez um contrato e se foi para a Europa; aí o Grêmio obrigou-o a voltar,
contratou o profissional e deu-lhe uma casa com piscina.
O SR. AIRTO FERRONATO: Foi por aí. Agora, repito, o atleta de
todos os tempos, de todas as modalidades esportivas que são praticadas neste
País, que cometeu a maior barbaridade, segundo a minha visão, foi o atleta
Ronaldinho. E o pior: agora, recentemente, mais uma vez, ingenuamente, a
Direção do Grêmio, que merece o meu respeito, caiu, de novo, no “conto do
vigário”, e acreditou; foi atrás da balela, da conversa dele. Isso é que foi o
pior.
Eu
sou colorado; eu não me canso de dizer que temos dois clubes de futebol em
Porto Alegre que representam um patrimônio para a Nação brasileira. Não é
qualquer atleta, por mais renomado que seja, que tem o direito de fazer o que
fez essa criatura. Se foi comandado pelo irmão, o problema não é nosso.
Agora,
chegando ao ponto final da questão: apesar disso tudo que aconteceu, eles vêm
aí e inventam uma historinha, um instituto, dizem que é deles e levam, meu caro
Mauro, um milhão e 200 mil reais, ou mais, para atendimento às crianças. Com um
milhão e 200 mil reais, bem geridos pela cidade de Porto Alegre, pode se fazer
muito mais. Ridiculamente, agora, essas criaturas vieram à Prefeitura pedir
quase mais do que o dobro dos recursos para o seu Instituto.
Não
dá para se repetir, em Porto Alegre, esse tipo de coisa. Tenho certeza, se uma
vila pobre, meu caro Mauro, pedir um balanço e uma cerca qualquer em um campo
de futebol sem grama, lá na vila, ou mesmo na Cidade mais organizada também, eu
sei das dificuldades que é conseguir um recurso para isso. Agora, por que um atleta,
esse, sim, recebe milhões com uma facilidade que não é possível de se
compreender, meu caro Presidente, Ver. Toni Proença? Um abraço a todos. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; meus
cumprimentos, demais Vereadores, eu acho até que nós estamos falando demais do
Ronaldinho Gaúcho e do Assis, porque esse jogador, esse atleta mercenário nem
merece isso, Ver. João Antonio Dib. Ele continua dando declarações, e cada vez
piores, desrespeitando-nos. Eu sou colorado, mas achei um desrespeito o
pronunciamento do Ronaldinho quando disse à imprensa que Grêmio, Palmeiras tudo
bem, mas que Flamengo é Flamengo! Então, ele ainda desdenha do nosso Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense, isso é um desrespeito com o povo do Rio Grande do
Sul e com a Instituição do Grêmio. Eu nem vou mais dirigir a palavra a esse
cidadão. Agora, vamos cobrar. Eu acho que a Prefeitura já cometeu um erro,
quando fez o convênio com esse cidadão e com essa instituição, que ainda dizia
que era ele que trabalhava com o dinheiro público. E ainda, agora, o Ver. Adeli
Sell fala de algo que nós já buscávamos em dezembro, que é a utilização da
Procempa dentro das dependências dessa instituição, para ele dizer que era ele
quem fazia. É lastimável o que esse cidadão fez na cidade de Porto Alegre.
Quero
falar de uma medida acertada que o Ver. João Antonio Dib tomou.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Serei breve, Vereador. Eu citei, ontem, a questão do dinheiro do
Pronasci. Nós achamos que já é grave passar o dinheiro do Pronasci sem passar
pelo Conselho Municipal. Agora, passar o dinheiro do Pronasci para essa dupla de
mercenários, para as festanças que sabemos que fazem, e do que mais rola por
aí, e do que as pessoas falam... Não pode ter dinheiro do Pronasci nisso, não vamos ir
mais longe para não falar outras coisas.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado,
Ver. Adeli Sell. Ver. João Antonio Dib, eu quero lhe dizer que V. Exª tomou uma
atitude correta, quando, por pressão dos Vereadores que queriam postergar a
votação do Instituto da Saúde, aqui na Casa, deixou para discutir e votar em
fevereiro essa questão do Instituto. Quero cumprimentá-lo, pois estava correto,
e eu mesmo ainda tenho algumas dúvidas quanto a esse Instituto, se é ou não a
melhor opção.
Mas tenho estudado, junto com o Ver. Adeli Sell,
Presidente do meu Partido, e fomos a cidade de Novo Hamburgo para termos da
Secretária de Saúde daquela cidade mais esclarecimentos sobre a Fundação que lá
já existe há mais de um ano. Ela nos colocou diversas situações e pudemos
comparar com o Instituto que se pretende instalar aqui em Porto Alegre,
podendo-se comparar, ver a melhor saída, principalmente para o Programa Saúde
da Família. Preferíamos que fosse realizado um concurso público para a formação
de tal Instituto, mas com os esclarecimentos da Secretária da Saúde de Novo
Hamburgo, muitos dos serviços que eram terceirizados, agora eles estão sob a
gerência da Prefeitura.
Então, a gente começa a ver que, talvez, essa
também seja a melhor forma para Porto Alegre. Então, eu quero parabenizar o
Ver. João Antonio Dib, porque teve a sensibilidade de postergar o assunto e nos
dar a oportunidade para o debate, para o estudo. Quando eu pedi para que fosse
postergado, era porque eu queria estudar mais o assunto - e é o que estou
fazendo -, o que espero que os demais Vereadores também estejam fazendo, porque
não adianta postergar e não buscar o porquê das coisas, ou estudar outras situações.
Também
acho que esta Casa deveria entrar em contato com a cidade de Aracaju, onde
também há o Instituto. Temos que buscar ensinamentos em outras cidades, em
outros Estados onde está funcionando o Instituto para que não venhamos a
cometer erros, e assim buscarmos a melhor saída para o Programa de Saúde da
Família e para a Saúde de Porto Alegre, Ver. Dr. Raul. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Toni Proença, Presidente dos
trabalhos; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar,
eu quero cumprimentar o Líder do PT, Ver. Mauro Pinheiro, pela preocupação
demonstrada em buscar a verdade. Como diz o Simers: “A verdade faz bem à
saúde”. Eu acho que está fazendo bem à saúde. Foram pesquisar e não apenas se
deixar envolver por acusações maldosas, por exemplo, feitas pelo Simers, que
disse: “Não se deixe levar pelo bom velhinho...” - não sei quem era o “bom
velhinho” na história, mas os Vereadores são muito mais inteligentes do que o
Simers possa pensar, são muito mais responsáveis do que o Simers possa pensar.
Por
outro lado, eu fico colocando dúvidas em afirmações que se fazem por aí afora.
Como diz o nobre Ver. Adeli Sell: perguntar não faz mal, eu gostaria de saber
quem pagou ao Conselho Municipal de Saúde as publicações feitas, pelo menos em
quatro jornais de hoje, dizendo da sua desconformidade com o Instituto, com a
Fundação que se pretende criar. É uma coisa difícil de entender: propaganda
cara, e não sei que verbas tem o Conselho para fazer publicidade.
De
qualquer forma, perguntei, e, evidentemente, alguém vai-me responder. Como diz
o Simers: “A verdade faz bem à saúde”. Na verdade, uma das coisas levantadas e
ditas com muita frequência, repetida tantas vezes que pode parecer verdade, é
que há uma tentativa de privatização da Saúde. Não, estão completamente
equivocados os que afirmam isso! Na realidade, o que se pretende é uma empresa
pública, com todas as letras, e letras maiúsculas. Os contratos serão feitos
através de concurso público, como se faz na EPTC, para os “azuizinhos” e para
os outros servidores, como se faz na Procempa; são concursos públicos. É uma
empresa pública de direito privado. Vai terminar com a terceirização, que é
danosa para o Município! Vai possibilitar que se aumente o número de postos de
saúde da família. Eu acho que a verdade faz bem à saúde, sim, vai fazer bem à
família, também é verdade. Mas é bom que se esclareça tudo o que está
acontecendo nesta Cidade em torno de um problema que o Prefeito pretende
transformar em solução, e esta Casa está começando a sentir que a realidade
precisa ser tornada verdade rapidamente, para que possamos atender melhor os
contribuintes, os munícipes desta Cidade, que precisam de atendimento. Não se
pode pensar naqueles hospitais, como eu falei, de Rondônia - fiquei
horrorizado, como o Brasil inteiro deve ter ficado -, que não têm atendimento
para as pessoas, que levam um ano ou mais para serem atendidas; estavam
deitadas nos corredores, uma coisa horrorosa. Portanto, é uma empresa pública
de direito privado! Isso é uma figura jurídica constitucional, segundo os mais acreditados
juristas deste País, portanto nós estamos no caminho certo. Eu acho que agora
em fevereiro nós aprovaremos isto, sem dúvida nenhuma, dando à Cidade e aos
seus munícipes melhores condições de saúde, especialmente às famílias
necessitadas da periferia, como gostam de falar. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, funcionários, imprensa, ontem, Ver. Adeli e Ver.
Mauro Pinheiro, enquanto o Ronaldinho fazia uma megafesta no Rio de Janeiro, na
mesma hora, jovens, que têm as mesmas condições financeiras que o Ronaldinho
tinha no passado, eram tocados para a rua do Instituto. Lá, ele comemorava; aqui,
jovens da periferia iam para a rua do Instituto Ronaldinho Gaúcho! Como bem
falaram meus colegas, um Instituto pago com dinheiro público, por aqueles que
pagam seus impostos, por pais dos jovens que pegam ônibus às 5h da manhã!
Aqueles mesmos que aplaudiam a família Ronaldinho pelo Instituto é que pagavam
pelo Instituo Ronaldinho.
Quero
dizer e afirmar aqui que não poderia ser diferente a atitude da Secretária de
Educação; parabéns a ela, parabéns à Prefeitura, que, no momento em que a
família Ronaldinho tentou fazer um leilão do Instituto para a Prefeitura,
imediatamente ela cortou o contrato! Quero dar os parabéns, porque já fui
informado que a Secretaria já está providenciando locais para o convênio, para
os jovens não ficarem fora das atividades que já vinham tendo. A Secretaria de
Educação vem fazendo uma revolução na Educação Infantil - quero parabenizá-la
mais uma vez. Distribuiu escolas infantis em locais há muito esquecidos por
determinados governos. Parabéns à Secretária de Educação!
Ver.
Toni Proença, que preside, neste momento, esta Sessão, quero dizer que hoje
estou fechando sete dias como Presidente desta Casa. Eu disse à minha colega,
por quem tenho uma grande admiração, assim como tenho por todos os senhores
aqui, à Vereadora Presidente desta Casa, à nossa Prefeita em exercício, Verª
Sofia Cavedon, no dia em que ela me passou a Presidência desta Casa, que é uma
responsabilidade muito grande: “Presidenta, vá tranquila, porque eu não terei
dificuldade nenhuma, durante esses dez dias, em tocar a presidência desta
Casa”. E não é porque eu seja bom, mas porque aqui está o maior quadro, o
melhor quadro de funcionários preparados. Quero aqui agradecer a cada um dos
funcionários desta Casa, a cada um; do setor da conservação até àqueles que são
do Legislativo: muito obrigado! A Casa não parou, não porque eu estava aqui no
comando da Sessão ou atendendo na Presidência. A Casa não parou, porque tem um
quadro qualificado de funcionários. Parabéns aos funcionários desta Casa; quero
agradecer a cada um de vocês, aos Srs. Vereadores e às Sras
Vereadoras. Estamos completando hoje a quarta Sessão, todas com quórum. Muito
obrigado às minhas colegas e aos meus colegas Vereadores que me ajudaram nessa
tarefa. Obrigado a todas as senhoras e a todos os senhores!
Encerro
com uma mensagem: Ronaldinho, me escuta, eu só quero é ser feliz, andar
tranquilamente na favela onde nasci. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, parabenizo V. Exª pelo trabalho que vem executando durante esses
dias na presidência, sempre de forma democrática, sempre procurando o diálogo
com todos os Vereadores; parabéns! Tenho certeza de que todas as vezes que a
Verª Sofia tiver que sair, estaremos muito bem conduzidos por Vossa Excelência.
Parabéns, Vereador!
Eu
nem usaria o Tempo de Liderança, mas, enquanto eu conversava com o Ver. Adeli
Sell, Presidente do meu Partido, recebi uma ligação de comerciantes lá do Rubem
Berta, do Jardim Leopoldina, Ver. Toni Proença, preocupados com os assaltos,
Ver. João Antonio Dib, nesse período de férias para muitos. E o pessoal que
está lá trabalhando, dando duro, reclama que os assaltos têm sido constantes. E
agora temos um Governador do nosso Partido, a responsabilidade pela Segurança
do nosso Estado, Ver. Adeli Sell, é de todos nós também, pois fazemos parte deste
Governo, mas quero fazer um apelo ao Governador Tarso Genro, no sentido de
melhorar a segurança do nosso Estado, que é precária.
Ontem,
eu estive numa festa da Rede Forte, em Esteio, e os comerciantes daquele
Município me contaram que há pouco tempo um dos integrantes da Rede foi morto
em um assalto. Então, é uma questão que nos preocupa, Ver. João Antonio Dib,
principalmente nesses comércios, não só no Rubem Berta, mas em todo o Estado do
Rio Grande do Sul. Eu espero que o nosso Governador possa fazer um trabalho
diferenciado na Segurança, até porque ele já foi Ministro da Justiça, e que
implante novas medidas no Estado para melhorar a Segurança, principalmente
desses comerciantes que trabalham com a porta voltada para a rua e que nunca
sabem quem está entrando no seu comércio. Claro que queremos segurança de um
modo geral para todo o cidadão do nosso Estado.
Também
quero fazer um apelo ao nosso Prefeito Fortunati, quando ele voltar das férias,
Ver. João Antonio Dib, porque nós sabemos que o Ministério da Justiça, através
do Pronasci, gostaria de ter implantado, lá no Jardim Leopoldina, na Praça
México, a Praça da Juventude. Seriam vários equipamentos que estariam na Praça
México. O recurso estava destinado, e o então Prefeito José Fogaça, que
abandonou a nossa Cidade, não quis implantar a Praça da Juventude lá no Rubem
Berta, porque disse que o projeto era ruim e que traria custos para a
Prefeitura de Porto Alegre. E nós sabemos que o dinheiro sairia do Governo
Federal, através do Pronasci. Esse dinheiro, tão necessário, acabou não
entrando para aquela comunidade. Hoje a gente vê o reflexo disso, quando os
comerciantes daquela região estão ligando, porque estão sendo assaltados. Na
Segurança, não se investe só com policiamento, mas também podemos investir, Ver.
DJ Cassiá, V. Exª que é da periferia e sabe muito bem disso, com lazer, com
cultura, com esporte na comunidade. Isso vai ajudar as crianças para que elas
tenham oportunidades no futuro. Então, quero fazer um apelo ao Prefeito José
Fortunati, que ele reveja a Praça da Juventude, lá no Rubem Berta e na Praça
México, no Leopoldina, porque existe recurso do Pronasci - já estava destinado
para a Praça México e acabou não se concretizando, porque o Prefeito José
Fogaça não levou adiante, não quis fazer esse investimento. Espero que o
Prefeito José Fortunati faça esses investimentos no Rubem Berta e no
Leopoldina, pois está aí a necessidade, e se vê a preocupação daquela população
e, muitas vezes, é uma falta de oportunidade dos jovens, Ver. DJ Cassiá.
Então,
não podemos abrir mão de recursos que vêm do Governo Federal para investir nas
nossas comunidades, para que esses jovens possam ter oportunidades no futuro.
Faço este apelo: que a Prefeitura de Porto Alegre reveja isso. Nós esperamos
mais do Prefeito José Fortunati. Vamos esperar - não é, Ver. Adeli Sell? -, que
ele retome essa Prefeitura, que está abandonada, e que ele possa, neste último
ano, fazer essas obras e buscar melhorias para a nossa Cidade, porque até agora
não estamos vendo isso ainda. Espero que, quando ele voltar das férias, volte
iluminado, e melhore as condições da nossa Cidade, que acho que está
precisando, principalmente com relação aos serviços e obras. Muito obrigado. Um
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Vereador Presidente, DJ Cassiá;
Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem; em primeiro lugar, queria
agradecer a menção ao nome do nosso grande Prefeito José Fogaça, a quem eu
deixo um grande abraço aqui. Falo do reconhecimento que temos na cidade de
Porto Alegre pelo trabalho desenvolvido pelo Prefeito Fogaça, agora sucedido
pelo Prefeito Fortunati, que tem avançado muito nas questões da Cidade, muito especialmente
na área da Saúde; é a área que mais me toca. É a da minha militância; há 30
anos estou trabalhando nessa área e continuo trabalhando. Eu vejo, por exemplo,
que lá em 1994, 1995 tivemos o início, neste País, do Programa de Saúde da
Família, hoje Estratégia de Saúde da Família. De 1995, até os anos de 2004, tivemos
instalado em Porto Alegre, na Gestão do Partido dos Trabalhadores, 54 Programas
de Saúde da Família, 54 equipes, muitas delas com poucos funcionários, e
incompletas.
Hoje, já estamos com mais de 100 equipes, quase
110. Ou seja, já dobramos a atenção básica dos Programas de Saúde da Família na
Cidade. E estamos numa luta muito grande nesta Casa, que é a da aprovação da
criação da Fundação Pública de Direito Privado, do Instituto Municipal para a
Estratégia da Saúde da Família, que vai dar uma dinâmica e uma agilidade, que,
ao longo desses anos, tem sido negada para a população, através de sucessivas e
constantes interferências de todos os níveis, sindicais, e tal, evitando que
possamos avançar nesse processo.
Desde 2007, aqui na Casa, tivemos o Projeto de
Lei que criou o Departamento de Saúde da Família, que nós sabemos que fim
levou, constituímos, naquela época, e agora, recentemente, depois de tanta
discussão, no ano passado, uma Emenda que parecia contemplar essa ação - está
aqui o Ver. Toni Proença, que foi um dos grandes lutadores por essa Emenda -,
mas não conseguimos avançar. Conseguimos o quê? Procrastinar, mais uma vez, de
uma maneira crônica, a necessidade de atendimento às questões da Saúde básica
da Cidade.
Então, nós temos de bater no peito e fazer a
nossa parte. E a nossa parte, com certeza, é fazer com que a população lá da
vila seja atendida, porque os vazios que existem hoje na Saúde pública da
Cidade, nós sabemos que precisam ter, no mínimo, 250 equipes de Programa de
Saúde da Família e temos, hoje, 100, 105, 110, conforme considerarmos, vamos
dizer assim. Temos aí o Instituto de Cardiologia, através da sua Fundação, que
vem agora abraçando a maior parte dessas equipes; temos o Hospital Moinhos de
Vento, que também participa, bem como o Hospital Divina Providência e o
Hospital Conceição, que tem, tradicionalmente, as suas equipes.
Então, temos de, realmente, chegar no final
deste ano com, no mínimo, em torno de 180 equipes. Ou seja, precisamos partir
lá do início do Governo Fogaça, das 50 e poucas equipes que tínhamos, para
triplicar essa questão, e fazer com que os nossos hospitais, cada vez mais, tenham menos crianças lá
dentro, cada vez tenham menos pessoas, e cada vez se faça mais prevenção.
Prevenção, em Saúde pública, é o que dá qualidade de vida às pessoas, é o que
faz com que elas não fiquem doentes, que é o que nós queremos. Quando
trabalhamos com prevenção, não somos assaltados, não temos doenças sexualmente
transmissíveis; se nós nos comportamos no trânsito, não temos acidentes, não
temos mortes. Então, se pensarmos em prevenção, estamos pensando não apenas na
saúde, mas numa sociedade muito maior, muito melhor, mais digna e com mais
qualidade para se viver. Obrigado, e saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Agradeço aos Srs. Vereadores, às Sras
Vereadoras, aos nossos funcionários, à imprensa. Estão encerrados os trabalhos
da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 12h17min.)
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